O governador Jaques Wagner anuncia novas medidas de impacto no custeio são anunciadas, através de decreto publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial do Estado. Entre as principais determinações está a obrigatoriedade das pastas do Executivo baiano de demitir 10% dos funcionários em cargos de confiança, bem como a redução de 20% na frota de veículos e de 50% das autorizações de viagens nacional e internacional.
Foi suspensa ainda a assinatura de novos contratos com empresas de consultoria e locação de imóveis e veículos. As medidas incluem ainda o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.
Também está suspensa a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.
O decreto prevê apuração de responsabilidade nos casos de não cumprimento das metas fixadas. Quem não cumprir os cortes será investigado e punido pelo Estado. Caberá à Secretaria da Administração (Saeb), sob a responsabilidade do então chefe de gabinete, Edelvino Góes Filho, o controle do consumo de materiais de todas as unidades.
Informações publicadas pelo jornal Tribuna da Bahia
