Ato Médico e programa Mais Médicos são temas de Audiência Pública na Alba

Publicado em 19/08/2013, às 18h20 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

Os polêmicos pontos do Ato Médico e do programa Mais Médico serão debatidos em audiência pública na próxima terça-feira (20), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado estadual Alan Sanches (PSD) enviou nota à imprensa na qual “conclama” toda a classe médica para a discussão.

De acordo com o parlamentar, que é médico por formação, a meta é reunir autoridades do setor, bem como representantes da categoria para que todas as dúvidas sejam esclarecidas. “A medida provisória n° 621 que instituiu o programa “Mais Médicos”, por exemplo, recebeu ao todo 567 emendas do Senado e da Câmara Federal e tem gerado muitos questionamentos da classe médica em todo país. Portanto, o objetivo é envolver diretamente os médicos atuantes na Bahia, entidades da classe médica, conselhos profissionais, universidades e estudantes dos cursos de medicina, assim como a sociedade para que suas dúvidas possam ser esclarecidas e colaborações possam ser dadas”, pontuou.

No que diz respeito ao Ato Médico, segundo o parlamentar, os nove pontos vetados do Artigo, inclusive o Inciso 1º, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças, também tem sido motivo de polêmica e precisa de esclarecimentos. “A classe médica considera que esse ponto era a essência da lei. Já para as demais categorias o trecho representava um retrocesso à saúde e todos esses pontos estarão na pauta”, destacou.

O Ato Médico, trata-se da lei que regulamenta o exercício da medicina, já sancionada pela presidente Dilma Rousseff, cujos alguns vetos, a exemplo do que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças, desagradaram a categoria. Enquanto isso, o Programa Mais Médicos, prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais.

“Contudo, o trabalho temporário de médicos estrangeiros no Brasil sem o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) também tem sido ponto de grande discordância e o objetivo dessa audiência é, exatamente, sanar todas as dúvidas dos profissionais da área e da população”, concluiu.

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