Vereador questiona papel de Mauro Ricardo na Companhia de Metrô de SP

Publicado em 19/08/2013, às 17h04 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)

O vereador Arnando Lessa (PT) apresentou, nesta segunda (19), no plenário da Câmara, documentos publicados pela Companhia do Metrô de São Paulo, datados de 18 de março de 2013, indicando que naquela data o secretário Mauro Ricardo Costa ainda integrava o Conselho Fiscal da empresa. Lessa questionou a legalidade da dupla função exercida pelo secretário da Fazenda da Prefeitura de Salvador.

“Isto é legal?”, indagou Lessa. “Como pode o titular da Fazenda desempenhar a complexa tarefa de cuidar das finanças do município de Salvador e emitir parecer sobre os demonstrativos financeiros do Metrô de São Paulo, instalado a 2 mil quilômetros daqui? Desde janeiro, quando assumiu a Sefaz, o secretário trabalha e reside na capital baiana”.

Ainda no âmbito da Secretaria da Fazenda, o vereador criticou, de forma veemente, o fato de a Prefeitura de Salvador proceder a atualização dos valores dos imóveis para cobrança do novo IPTU, a partir de 2014. “O valor de casas, terrenos e apartamentos não era corrigido pelo poder municipal desde 1997”, disse. “Efetuar a correção do valor defasado de uma só vez, para aplicação da alíquota do IPTU, é uma medida drástica que penaliza quem já paga. Esta medida não leva em conta a baixa renda per capita, entre outras peculiaridades do município”.

Lessa afirmou que a Prefeitura de Salvador deveria ter iniciado um processo gradual de atualização do valor dos imóveis, ao longo de três ou quatro anos, evitando que o contribuinte que pagava IPTU de R$ 500,00 tenha este valor triplicado, de um ano para o outro. “A fome de arrecadação da administração municipal penaliza o contribuinte e vai aumentar os índices de inadimplência”.

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