Prefeita de São Francisco é acusada de sonegar informações
TCM multa a gestora, que ainda pode recorrer da decisão | Gilberto Junior
Publicado em 22/08/2013, às 08h07 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A prefeita de São Francisco do Condem, Rilza Valetim (PT), foi multada, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (21), por irregularidades cometidas no exercício de 2012. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, aplicou multa de R$ 2 mil à prefeita, que ainda pode recorrer da decisão.
A relatoria constatou sonegação de informações sobre o número de servidores efetivos e contratados. Foi advertindo de que a omissão pode vir a caracterizar ato de improbidade administrativa e agressão a mandamento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esclareceu que a cominação ora imposta decorre do descumprimento da obrigação não exonerando a eventual responsabilização da gestora, pelo ressarcimento dos recursos movimentados nos referidos meses e que não venham a ter comprovação da regular aplicação das respectivas contas anuais.
Por fim, reiterou que a reincidência no cometimento de irregularidades anteriormente objeto de manifestação do TCM é motivo legalmente previsto para a rejeição de contas - parágrafo único do artigo 40 da Lei Complementar Estadual nº 006/91.
Constitui o presente processo denúncia autuada em 10/04/13 pelo cidadão Carlos Oscar Teixeira, contra a prefeita de São Francisco do Conde, acusando-a do não cumprimento da Resolução TCM nº 1.253/07, visto que teria deixado de encaminhar ao TCM as informações relativas ao número de servidores efetivos e contratados e respectivas despesas, desde fevereiro de 2012.
Por fim, alega que a conduta caracterizaria ilícito administrativo, bem como ato de improbidade administrativa.
Convocada a se defender, Rilza Valentim argumentou em breve síntese “que houve muitas dificuldades em alimentar as informações acerca dos servidores municipais a partir de fevereiro de 2012, devido a várias mudanças em seu layout”.
Também, asseverou que, apesar das providências adotadas a partir do mês de março de 2013, objetivando a atualização e importação de todas as informações relativas a 2012, o percentual de 90% delas não foram recepcionadas pelo SIGA. Houve instrução da peça de defesa com farta documentação, acreditando que teria sido sanada a questão, o que não ocorreu.
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Gilberto Junior
A prefeita de São Francisco do Condem, Rilza Valetim (PT), foi multada, mais uma vez, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (21), por irregularidades cometidas no exercício de 2012. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, aplicou multa de R$ 2 mil à prefeita, que ainda pode recorrer da decisão.
