Publicado em 25/08/2013, às 16h07 Redação Bocão News (twitter: @bocaonews)
Estão abertas as inscrições para o curso de Política de Gestão Ambiental, a ser realizado na próxima quarta-feira (28), pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na sede da entidade, em Salvador. A oficina irá debater os desafios para as cidades se adequarem a novas legislações, como a Lei de Resíduos Sólidos. Os interessados devem se inscrever até o dia 27/8 pelo site www.upb.org.br.
A Bahia é o único estado brasileiro que possui cinco biomas diferenciados: Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, o bioma Costeiro e o Marinho. Com toda esta diversidade a importância ambiental ganha destaque na elaboração do plano de resíduos sólidos que os municípios têm de apresentar por obrigatoriedade da Lei Federal 12.305/2010. A lei prevê que cada município prepare um plano que defina as condições para a coleta de lixo em seu território.
Todos os dias cada cidadão brasileiro produz em médio 1,5 kg de lixo. Mas em todo o Brasil, apenas 10% dos municípios entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo e descarte adequados. Os gestores públicos alegam falta de recursos humano e financeiro. Sem a elaboração do plano, o município terá os repasses de verbas federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana suspensos até que o apresente.
A realização do curso faz parte da agenda Capacita Municípios, um programa preparado pela UPB para formar e informar aos gestores e secretários municipais questões voltadas à administração pública. O treinamento trará ao debate o conceito de desenvolvimento sustentável, o sistema ambiental brasileiro, o município e suas competências ambientais, a criação do conselho municipal de Meio Ambiente, gestão e legislação ambiental local, plano de resíduos sólidos e soluções municipais para o descarte e manejo do lixo.
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