Foi solicitado liminarmente pelo Ministério Público do Estado da Bahia a indisponibilidade
de bens do ex-prefeito de Salvador, João Henrique, em uma nova ação civil pública por ato de improbidade. Além disso, ao final do julgamento, João pode ser condenado ao ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público no valor de R$
12.240.179,29.
Desta vez, o ex-prefeito é acusado de comer ilegalidades como a não aplicação do percentual mínimo na educação, a ausência de cobrança das multas e ressarcimentos impostos pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a baixa cobrança da dívida ativa tributária, o excesso de admissões de pessoal sem concurso público e os gastos excessivos com publicidade.
As irregularidades provocaram um desequilíbrio financeiro ao Município, gerando um déficit de mais de R$ 172 milhões (R$ 172.698.846,09) das contas municipais, além da insuficiência de recursos para cobertura das despesas referentes a 'restos a pagar', observando-se saldo negativo de R$ 650.654.900,60, explicam os promotores. As informações são do jornal Correio.
Nota originalmente postada às 8h do dia 31
