O deputado federal baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) afirmou que Supremo Tribunal Federal (STF) interferiu na Câmara dos Deputados no caso da sessão parlamentar que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO) semana passada para corrigir um erro cometido pelos parlamentares. em entrevista ao Bocão News, o peemedebista reconheceu que a atitude da Casa foi negativa e os colegas deveriam ter cassado Donadon, o que ocorreria de acordo com os clamores populares.Para Lúcio, é “lamentável” o fato de o Poder Judiciário mais uma vez ter de interceder nas decisões da Casa por conta dos erros do parlamento. Ele diz entender que a Câmara foi responsável por isto e agora paga o preço. “Lamentavelmente o Congresso deu mais uma vez espaço para que o Poder Judiciário tome as decisões na Câmara. De qualquer maneira, eles (deputados) deveriam ter feito isso (a cassação). Nunca vou concordar com esta decisão. A Câmara não deveria ter absolvido Donadon”, protestou.
A oportunidade de reverter a situação da não-cassação é encarada com pessimismo por Lúcio, que afirma ser melhor esperar os desdobramentos da situação. De qualquer maneira, ele diz enxergar poucas possibilidades jurídicas de, por outras vias, extinguir o mandato do colega preso em Brasília. Uma delas, a de declinar da suspensão do mandato para forçar Donadon a ter 1/3 de faltas no ano, poderia ser facilmente contestada na Justiça.
O peemedebista argumentou também que a imagem da Câmara hoje é pior do que a que havia anteriormente e que os representantes do povo parecem ter se esquecido dos movimentos de rua de junho. “A Câmara deu uma demonstração de que não aprendeu a lição. Ela deve achar que o movimento já esfriou, porque caberia à Câmara, porta-voz da sociedade, ter feito valer a vontade do povo. Mas tudo tem um preço”.
A mais nova polêmica do Congresso também ajudou a “livrar” de perigos de sanções ou investigações protagonistas da que ocorreu logo antes. No mês passado, deputados do PMDB de MG, funcionários da Petrobras e o ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli, foram envolvidos em denúncia da revista Época, mas segundo Vieira Lima o escândalo de Donadon abafa quaisquer tentativas de convocar explicações dos suspeitos e frustra a opinião pública, além dos próprios parlamentares.
“Nenhum deles (deputados do PMDB) foi convocado nem deu explicação sobre nada. A CPI (da Petrobras, que Lúcio defendia) não foi pedida. Eu votei no pedido de CPI mais recente que o PT propôs, para investigar o metrô de São Paulo. Mas eu acho que tem que apurar tudo. Nós temos que fazer o combate à corrupção. E aí, com o escândalo de hoje, o de ontem já vira notícia velha. Fica complicado, porque a gente investiga a corrupção do PSDB, mas não a do PT. E assim o país vai vivendo, de escândalo em escândalo”, desabafou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira (2) liminar que anula a sessão da Câmara os Deputados que rejeitou a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (RO). A decisão, como é provisória, não fez o parlamentar preso em Brasília perder seu mandato automaticamente.
De acordo com Barroso, as argumentações do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) foram justas, entretanto a atribuição de cassar o mandato é apenas da Mesa Diretora da Câmara. A decisão vale até que o Supremo julgue definitivamente o caso e, paralelamente a isto, Câmara e Advocacia Geral da União terão 10 dias para definir o que farão sobre o caso.
Publicada no dia 03 de setembro de 2013, às 14h45
