STF dá liminar que anula sessão que evitou cassação de Donadon

Publicado em 03/09/2013, às 06h07 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso concedeu liminar que anula a sessão da Câmara os Deputados que rejeitou a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (RO). A decisão, como é provisória, não faz o parlamentar preso em Brasília perder seu mandato automaticamente.

De acordo com Barroso, as argumentações do deputado tucano Carlos Sampaio (SP) foram justas, entretanto a atribuição de cassar o mandato é apenas da Mesa Diretora da Câmara. A decisão vale até que o Supremo julgue definitivamente o caso e, paralelamente a isto, Câmara e Advocacia Geral da União terão 10 dias para definir o que farão sobre o caso.

Na sessão realizada na semana passada, 233 deputados votaram a favor da cassação do mandato e 131votaram pela manutenção de Donadon. Entretanto, como ao menos 257 votos eram necessários no mínimo, pesaram as 41 abstenções registradas.

Publicada no dia 02 de setembro de 2013, às 15h12

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