A polêmica aprovação a toque de caixa do projeto que regulariza a nova progressão de valores do IPTU teve como um dos protagonistas o vereador Edvaldo Brito (PTB) nesta quarta-feira (4). O projeto do Executivo foi aprovado em plenário e somente o petebista conseguiu aprovar uma emenda, ao passo em que os colegas de oposição o criticaram. Supostamente, de acordo com os vereadores, o advogado tributarista não se dispôs a explicar aos edis o projeto e sua emenda. Apesar de ter ouvido reclamações calado na Câmara, Brito rejeitou a classificação de submissão ao Executivo e disse que não foi procurado pelos oposicionistas para explicar o projeto, mas que eles mesmos poderiam ter entendido a matéria suficientemente se a tivessem estudado. “O projeto chegou na sexta-feira (30). Nós o votamos quase uma semana depois. É claro que houve tempo. Era um artigo só. O povo não votou em mim para eu chorar”.
Brito falava especialmente do pronunciamento da comunista Aladilce Souza, que no plenário disse lamentar que o experiente colega não tivesse subido à tribuna para explicitar os motivos de sua emenda existir e ser aprovada. Ele, por outro lado, disse que em nenhum momento a edil o procurou e que é impossível um professor transmitir um conhecimento sem que o aluno tenha prévio conhecimento da disciplina que deseja aprender.
“O líder do Governo, Gilmar Santiago (PT), sabia (do conteúdo da emenda) porque se reuniu comigo na antessala juntamente com o subsecretário de Fazenda e lá eu expliquei a matéria. Se Gilmar, por força de ser o líder, fez aquilo que fez, é um problema da oposição. Eu só tenho um chefe: o povo da Bahia”, esclareceu. Por conta disto, o vereador rejeitou o espernear dos adversários do governo e disse que sua melhor forma de esclarecer a matéria era aprovando a emenda.
O teor do adendo de Edvaldo Brito versa sobre o esclarecimento definitivo quanto às progressões de critérios para estabelecer os novos valores de IPTU na cidade. Segundo ele, caso a emenda não existisse, qualquer cidadão que se sentisse prejudicado pelo novo critério não teria condições de se defender. Isto porque parágrafos do artigo 73 tinham redação imprecisa e, com a correção, o cidadão terá condições de basear seu argumento eventualmente.
Publicada no dia 05 de setembro de 2013, às 15h22
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