Camaçari: redução da maioridade penal divide opiniões

Publicado em 08/09/2013, às 21h17 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Diversas pessoas se reuniram na Câmara de Vereadores de Camaçari na última sexta-feira (6) para discutir a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Embora as câmaras municipais não possam alterar a constituição federal, o debate é sempre interessante. O advogado Augusto de Paula foi responsável pela mediação dos trabalhos.

A assessoria de vereador Marcelino (PT) enviou nota à imprensa na qual revela que o formato do evento também chamou atenção. O embate de opiniões dos convidados foi feito em três momentos, numa espécie de pingue-pongue de argumentos. Apesar de defesas opostas, os discursos defendiam um objetivo comum, que é a redução da violência nas cidades.

Defenderam a redução da maioridade o juiz José Brandão, o promotor Davi Gallo e o delegado titular da 18ª Delegacia de Camaçari, Wilian Achan. Já a defesa da permanência da maioridade penal aos 18 anos ficou por conta do professor e sociólogo, Camilo Lelis, o advogado Otávio Alexandre e a psicóloga Eva Bulcão.

O juiz José Brandão lembrou que vários países já aderiram à maioridade em 16 anos, tendo os Estados Unidos, por exemplo, a maioridade penal fixada em seis anos. Já o delegado Willian Achan lembrou que muitos jovens adolescentes são chefes de quadrilha, dificultando o trabalho do aparato policial, que precisa seguir normas diferenciadas de combate. “Muitos adolescentes são arrancados de suas infâncias para servir ao crime organizado”, comentou.

Da defesa da continuidade da maioridade penal adotada atualmente pelo Brasil, o professor e sociólogo, Camilo Lelis, comentou que este debate é histórico. Para ele, é preciso ver que os jovens que serão detidos pela nova maioridade são os negros, pobres e pardos que moram na periferia. “Precisamos é buscar soluções para que estes jovens não entrem na criminalidade”, pontuou.

Para a psicóloga Eva Bulcão, é preciso cobrar que o governo atue de forma mais ativa com as famílias pobres e carentes. “Defendo que cuidar destas famílias e dos jovens em situação de risco de forma preventiva tem muito mais utilidade do que simplesmente criminalizar e encarcerar o adolescente em conflito com a lei”, complementou.

Após as defesas, participaram do debate, ainda, cerca de 10 pessoas da plateia. “O Estado é omisso na educação de nossos jovens, dando uma educação de péssima qualidade, de maneira que as melhores universidades públicas são dominadas pelos ricos e pelos brancos, e quem sofre o preconceito e a exclusão são os negros, os índios, os pardos e os pobres da periferia”, exclamou a estudante Raquel Alves.

Para o vereador Marcelino, é dever da Casa Legislativa incentivar esses debates. “Temos que trazer o jovem para a discussão, pois é ele o mais atingido por esta decisão. Também temos que entender, e isto ficou bem claro, que este também é um debate racial, pois a juventude que mais sofre é a juventude negra e pobre”.

Participaram do evento os vereadores Sessé Abreu (PRTB), Elias Natan (PV), Jackson (PV), Dílson Magalhães (PSC) e o presidente da casa, Téo Ribeiro (PT).

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