Publicado em 10/09/2013, às 18h01 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O ex-prefeito de Itaparica, Vicente Gonçalves da Silva, está sendo processado pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por não prestar contas de cerca de R$ 822 mil reais em recursos federais da Educação.
Alvo de uma ação de improbidade administrativa e de uma ação penal, Silva não informou o destino dos repasses obtidos entre 2007 e 2011, por meio de dois convênios realizados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para beneficiar o município, situado a 20km de Salvador (via ferry-boat).
Os convênios nº 830453/2007 e nº 655798/2009 foram celebrados entre o então gestor e o FNDE, em dezembro de 2007 e dezembro de 2009. O primeiro, no valor de 700 mil reais, tinha como objeto melhorar a infraestrutura da rede física escolar e construir escolas, com vigência até agosto de 2011. O segundo convênio, no valor de 121,7 mil reais, visava executar o programa “Caminho da Escola”, implantando soluções de transporte escolar no município, com vigência até agosto de 2011. Silva teve o prazo de 60 dias após o término de cada um dos convênios para prestar contas, mas, mesmo após a solicitação do FNDE, não o fez.
Na ação penal, o MPF pede a condenação do ex-gestor, por duas vezes, pelo crime de deixar de prestar contas anuais da administração financeira do município nos prazos e condições estabelecidos, conforme o Decreto Lei 201/67(artigo 1, VII). A norma prevê pena pode ser de detenção de três meses a três anos, perda de cargo e a inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública eletivo ou de nomeação, além do devido ressarcimento dos R$ 822 mil atualizados monetariamente.
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