Publicado em 17/09/2013, às 22h32 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Apesar do crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Salvador, o projeto de lei que regulamenta a atividade das rádios postes (linha modulada) foi vetado pelo prefeito ACM Neto (DEM). Pior. O veto foi mantido pelo plenário da Câmara na noite desta terça-feira (17), por 23 votos a sete. De autoria da vereadora Fabíola Mansur (PSB), a matéria foi defendida na tribuna pelos vereadores Aladilce Souza e Everaldo Augusto, ambos do PCdoB, que foram aparteados por Waldir Pires, Moises Rocha, Gilmar Santiago – todos do PT -, Hilton Coelho (Psol), e Leandro Guerrilha (PSL), além do relator Edvaldo Brito (PTB). Conforme nota da ascom.
De licença médica em virtude de uma fratura no pé, a vereadora Fabíola Mansur acompanhou a votação de casa. Para ela, a manutenção do veto significa um retrocesso na democratização da informação. “É um projeto totalmente constitucional, que regulamenta e ordena , a procuradoria Geral do Município erra na avaliação, e,embora o erro seja reconhecido por governistas, eles não derrubaram o veto”, lamentou, informando que irá apresentar um substitutivo.
Por conta da falta de argumento ao vetar o projeto, a procuradoria municipal foi alvo de criticas. Para o vereador Moises Rocha, o veto mostra que há um descompasso entre a CCJ e a PGM. “Ou a CCJ da Câmara é incompetente ou a procuradoria. Se o veto foi técnico, temos que rever a nossa CCJ”, ironizou.
Relator do projeto, Edvaldo Brito lembrou que não é do partido de Fabíola, nem tampouco da bancada de oposição, mas defendeu a derrubada do veto. Ele reafirmou a constitucionalidade da matéria. Waldir Pires questionou o pouco tempo para que a Câmara avaliasse o veto e se retirou da votação.
Em Salvador, segundo a Associação dos Profissionais em Comunicação – Rádios Comunitárias (APRACOM), existem 120 rádios em atuação nos bairros. Ainda de acordo com o Ibope, a rádio poste é a terceira mídia de informação no país.
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