IPTU: Edvaldo Brito diz que vereadores precisam "traduzir" projetos

Publicado em 19/09/2013, às 06h20 Adelia Felix (Twitter: @adelia_felix)

Após a articulação do prefeito ACM Neto com a bancada governista na Câmara Municipal de Salvador para a provação dos vetos do gestor que trancaram a pauta na Casa Legislativa, acontece votação na sessão plenária desta quarta-feira (18), dos projetos de lei que tratam sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU). Em conversa com o Bocão News, o advogado tributarista e vereador Edvaldo Brito (PTB), comentou que costuma dividir a sociedade e que o IPTU não atinge apenas uma parte da população.

“São dois grandes segmentos: o segmento organizado, formado por essas forças reais do poder, que são os empresários, as organizações; e os movimentos sociais, que são difusos, que não têm tanto poder. O IPTU não atinge só a sociedade organizada. Eu participei de todas as conversas com os todos os segmentos, mas tenho ainda ressalvas ao imposto”, diz e ressalta que um delas é a “trava”, que impõem o limite máximo do reajuste do valor venal dos imóveis não residenciais. A maior trava, que previa reajuste de até 300% para imóveis comerciais ou industriais de mais de 2 mil m², será reduzida para 100%.

“Chega a um ponto que ele trava o aumento para os residenciais. Não é justo que não exista trava para os comerciais. Se não há trava ofende o principio da igualdade. Porque ainda que seja o IPTU proporcional a capacidade, não pode deixar de existir um limite. Pode subir ou descer e ainda não satisfaz”, dispara.

O vereador classifica os projetos como uma “sopa de letrinhas” que precisa ser traduzida pelos vereadores da Câmara e ressalta a dificuldade de se examinar o projeto em tão pouco tempo. “É preciso refletir o que pode resultar a aprovação desses projetos. O IPTU não é riqueza de produção dinâmica, é estática. O aumento vai terminar atingindo aqueles que estão sacrificados pela crise econômica. É ilusão dizer que os que só serão beneficiados os empresários porque eles também estão correndo atrás do prejuízo”, lamenta.

Ontem, a bancada de apoio a Neto aprovou três dos seis vetos a projetos de vereadores que travavam a pauta de votação e com isso, deram condições de antecipar a votação dos projetos de lei do IPTU. Além disso, a manobra governista atropela ainda a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, que está marcada para acontecer na quinta-feira (19).

Publicada no dia 18 de setembro de 2013, às 14h20

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