Projeto do IPTU é aprovado na Câmara, mas pode parar na Justiça

Publicado em 19/09/2013, às 16h31 Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)

Os vereadores aprovaram, às 22h51 desta quarta-feira (18), o projeto de Lei que altera a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Apenas seis edis votaram contra a matéria que tem potencial para provocar outro processo traumático para Salvador. Fabíola Mansur e Silvio Humberto, ambos do PSB, não estiveram na sessão.

O vereador Edvaldo Brito foi um dos mais indignados com o “rolo compressor” passado pela bancada do prefeito ACM Neto (DEM), liderada por Joceval Rodrigues (PPS). A legalidade, conforme o petebista,vai ser decidida na Justiça. Ele e os vereadores que votaram contra prometem recorrer ao Tribunal de Justiça.

De acordo com especialista em direito tributário, não restam dúvidas de que o projeto contêm diversas inconstitucionalidades. “Além destes problemas, existe um mais grave. O acordo feito trouxe um projeto substitutivo que nós tomamos conhecimento aqui em plenário. Não tivemos nenhuma condição de conhecer. Como é que vamos discutir o que não a Casa não conhece”.

Nestes termos, após a aprovação do regime de urgência, manobra regimental que permite a votação da matéria no mesmo dia, passou-se para a aprovação no âmbito das comissões. Neste momento se instalou um embate entre Brito e o presidente Paulo Câmara (PSDB) sobre as “regras” de votação. O petebista tentou pedir “vistas” o que adiaria em pelo menos 48 horas a apreciação da matéria.

Contudo, o presidente garante que tudo foi conduzido dentro da legalidade. Os vereadores Gilmar Santiago (PT), líder da oposição, e Aladilce Souza (PCdoB) acompanharam o professor Edvaldo Brito.

Nota originalmente postada às 23h do dia 18

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