Justiça anula demissão de procurador

Demitido em abril último, acusado de beneficiar empresas envolvidas em fraudes licitatórias, flagradas pela Polícia Federal na Operação Jaleco Branco, o procurador Francisco Borges pode ser reintegrado aos quadros da Procuradoria Geral do Estado. O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia anulou, nesta quarta-feira (2), a sua demissão, depois de um ano de tramitação do processo administrativo disciplinar.

Por 23 votos a cinco, a relatora do processo, desembargadora Sara Brito, que defendia a manutenção do ato de demissão, e foi vencida pela opinião do desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra. O argumento que prevaleceu foi o que a portaria que mandou instaurar o processo deveria descrever minuciosamente as acusações, apesar de elas estarem descritas tanto no parecer da Corregedoria quanto na denúncia do Ministério Público Federal. Com isso, a comissão entendeu que havia fatos novos não identificados e que não houve defesa.

A Procuradoria deve reintegrar o procurador quando for notificada oficialmente. À decisão do TJ, que deve ser publicada na edição desta quinta-feira (3) do Diário da Justiça Eletrônico, cabe recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).