A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF) - através da Superintendência de Indústria, Comércio e Serviços (Sudics) - promoveu uma reunião em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com o objetivo de discutir a Implementação da Lei Geral do Município, nesta sexta-feira (20), no auditório do Sebrae no município.
No encontro foram destacados eixos e critérios da Lei, como o uso do poder da compra pública, a desburocratização, o empreendedor individual e atuação do agente de desenvolvimento no município. "A Lei Geral do Município vem sendo objeto de estudo pela atual gestão, para a obtenção de resultados, como a melhoria do fluxo de processos para a formalização da mão-de-obra do empreendedor individual", afirma o superintendente da Sudics, Gustavo Ferraz.
Ainda de acordo com o superintendente, a Prefeitura vai indicar um servidor de carreira para que seja o agente de desenvolvimento do município (fiscal do cumprimento da Lei Geral), além de implantar um Banco de Serviços Empresarial, com uma base do Sebrae e uma sala do empreendedor.
Estiveram presentes também na reunião representantes do Sebrae-Ba, da Ouvidoria Geral do Município (OGM) e da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan).
