Obras públicas estão paradas até regularização das receitas |
Publicado em 21/09/2013, às 14h39 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Associação Baiana das Empresas de Obras Públicas (Abeop) veiculou nota pública na edição desta sexta-feira (20) dos jornais baianos, na qual cobra do Governo do Estado os pagamentos pendentes de inúmeras obras e serviços contratados, principalmente, pela Conder, Sucab e Sudic, entre outros órgãos estaduais.
De acordo com o presidente da Abeop, Helition Lima, a dívida com as 50 empresas integrantes chega a R$ 150 milhões. Na nota, a entidade diz que, devido aos atrasos nos pagamentos, as empresas estão sem fôlego até mesmo para participar de novas licitações, “que continuam a ser lançadas, apesar da situação”.
Em Salvador, importantes obras como a reforma da Feira de São Joaquim, a piscina olímpica que vai substituir a da antiga Fonte Nova, reformas no prédio da governadoria, Palácio da Flores, entre outras, incluindo municípios do interior.
Segundo a nota, o significativo atraso nos pagamentos não tem permitido às empresas credoras o cumprimento de suas responsabilidades sociais e muitas delas já se encontram na iminência de promover demissões em massa ou encerrar as atividades.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o contingenciamento e controle dos gastos do governo afetam na redução do Fundo de Participação do Estado e que até o fim do ano irá compatibilizar a demanda com as disponibilidades do Estado.
Leia nota pública na íntegra:
“A Associação Baiana das Empresas de Obras Públicas – Abeop vem, por meio desta, solicitar do Governo do Estado os pagamentos pendentes de inúmeras faturas de obras e serviços contratados, principalmente, pela Conder, Sucab e Sudic, ebtre outros órgãos, através de licitações de obras públicas. Vale destacar as seguintes questões:
As pendências mencionadas dizem respeito a faturas de exercícios anteriores, que se constituíram em ‘Restos a Pagar (RP)’ e ‘Despesas do Exercício Anterior (DEA)’, bem como os serviços concluídos de obras em curso. Diante dessa situação, grande parte das obras do Estado encontra-se parcial ou totalmente paralisada por falta de pagamento. Muitas intervenções, de primeira necessidade para o cidadão, se encontram sem previsão de entrega, trazendo prejuízos para todos nós, contribuintes baianos; Importante notar que com o capital de giro empatado nas obras para o cumprimento dos prazos acordados, não existe fôlego das nossas empresas nem mesmo para a participação em novas licitações que continuam a ser lançadas apesar da situação que ora se verifica. O significativo atraso nos pagamentos não tem permitido também às empresas credoras, o cumprimento com suas responsabilidades sociais, ao tempo em que muitas já se encontram na iminência de promover demissões em massa e/ou encerrar suas atividades.Esta nota tem por finalidade obter apoio de todos, bem como solicitar um posicionamento claro do Governo do estado com relação à real situação das contas públicas, no sentido de que possamos equacionar esse impasse.A Abeop espera uma solução, ao tempo em que reafirma o seu compromisso com a ética, transparência e lealdade com o povo da Bahia".
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A Associação Baiana das Empresas de Obras Públicas (Abeop) veiculou nota pública na edição desta sexta-feira (20) dos jornais baianos, na qual cobra do Governo do Estado os pagamentos pendentes de inúmeras obras e serviços contratados, principalmente, pela Conder, Sucab e Sudic, entre outros órgãos estaduais.
