Deputados petistas são contra orçamento impositivo na Bahia

Publicado em 24/09/2013, às 18h49 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo para o estado da Bahia foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (24). A proposta de obrigar o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida prevista no orçamento para as emendas parlamentares recebeu críticas de deputados petistas.

Ao Bocão News, o presidente da comissão, Joseildo Ramos, explicou que a medida irá inviabilizar a atividade parlamentar de fazer leis e fiscalizar o Executivo. “O que temos que discutir é que o papel do deputado não pode ser executar obras, pois isso é papel do Executivo. Nós temos que fortalecer a função do Legislativo”. Ainda para o parlamentar, a medida poderia alavancar a pressão ao Poder Legislativo, a depender de quem esteja no governo. “A peça orçamentária não pode ser impositiva, ela é autorizativa”.

Para o proponente da matéria, Euclides Fernandes (PDT), a medida a PEC fortaleceria o exercício do mandato parlamentar ao disponibilizar uma verba para que todos os 63 deputados possam destinar à execução de obras. "Nós somos cobrados pelos municípios que representamos. Eles dizem que elegeram um deputado e acusam de que ele não trouxe nem um palito de fósforo", argumentou.

Estratégia de campanha, a execução de obras em municípios também foi criticada pelo petista. “Deputado não pode prometer isso porque sabe que não é seu papel. Infelizmente há uma cultura enraizada de que o parlamentar é que faz obras, mas isso precisa ser mudado. Ele até pode ser o interlocutor, mas não pode ser colocado a responsabilidade de executar”, completa o presidente da comissão.

Quem compartilha da mesma opinião é Zé Raimundo (PT) que também ressaltou a real função do parlamentar. Segundo ele, respondendo ao que habita no imaginário popular, o deputado é eleito para ser um "tocador" de obras, mas esse movimento "deforma a representação política do deputado, cuja obrigação é fazer leis, controlar o executivo, fiscalizar e representar", alerta.

Mas para muitos parlamentares da oposição, a lei é importante para garantir mais investimentos à população. É o caso do democrata, Carlos Gaban, que ainda denunciou ao Bocão News, em outra oportunidade, a manobra da liderança do governo para que a proposta não seja aprovada. “Eles [deputados governistas] não querem aprovar porque vão ficar amarrados, já que o estado está quebrado e eles estão desviando dinheiro de investimentos para pagar os custeios”, ressaltou Gaban.

A discussão ainda será longa e continuará na próxima reunião do colegiado, na terça-feira (1/09).

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