TCM multa presidente da Casa e pede ressarcimento em R$ 77 mil |
Publicado em 25/09/2013, às 21h37 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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As contas da Câmara Municipal de Itapebi foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (25). A desaprovação refere-se a gestão de Cleide do Nascimento no exercício de 2012. A ex-gestora terá que pagar uma multa de R$ 2 mil e ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 77 mil.
Devido à ausência de comprovação das despesas com diárias na quantia de quase R$ 16 mil e de execução dos serviços no valor de cerca de R$ 62 mil. O Legislativo recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$ 1.172.786,13 e a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$ 1.149.647,10, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
No exercício em exame, a Câmara realizou despesas com diárias no valor de R$ 21.315,00, correspondendo a 2,09% da despesa com pessoal de R$ 1.018.271,96.
Esteve sob a responsabilidade da 26ª IRCE - Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Eunápolis, o acompanhamento da execução orçamentária destas contas, oportunidade em que a mesma, no exercício de suas atribuições regimentais, promoveu, mensalmente, o registro de algumas falhas técnico-contábeis e impropriedades. As quais foram esclarecidas em parte, remanescendo questionamentos em relação a gastos exorbitantes com assessorias; ausências de comprovação de diárias e comprovação da execução de serviços; e irregularidades formais em processos licitatórios.
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As contas da Câmara Municipal de Itapebi foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quarta-feira (25). A desaprovação refere-se a gestão de Cleide do Nascimento no exercício de 2012. A ex-gestora terá que pagar uma multa de R$ 2 mil e ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 77 mil.
