Publicado em 02/10/2013, às 21h37 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou nesta quarta-feira (2) a proposta do governo de vincular 15% das receitas correntes líquidas da União para o setor da saúde. A medida foi incluída no parecer do senador à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o orçamento impositivo, que torna obrigatória a execução financeira de emendas apresentadas por parlamentares.
A matéria será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (8), em sessão extraordinária. Os senadores poderão apresentar emendas até sexta-feira (4).
De acordo com o relatório, o investimento será progressivo até 2018, quando será atingido o percentual de vinculação máxima. Serão investidos 13,2% em 2014, 13,7% em 2015, 14,1% em 2016, 14,5% em 2017 e 15% em 2018. O escalonamento será feito para que não haja perdas significativas nas receitas da União.
O texto ainda determina que 50% das emendas individuais dos deputados e senadores terão de ser destinadas à saúde. O setor ainda receberá recursos dos royalties do petróleo. A destinação de metade das emendas à saúde foi incluída por vontade do governo, que não conseguiu incluir o trecho durante a votação na Câmara.
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