Secretário da Fazenda explica que processo pode virar judicial
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Publicado em 05/10/2013, às 08h49 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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Quem não recadastrar o seu imóvel na capital baiana até o próximo dia 15 de outubro poderá perder o bem. A notícia foi dada na tarde desta sexta-feira (4), em coletiva de imprensa, pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. O gestor ainda ressaltou que já foram identificados os imóveis não cadastrados.
Porém o processo não é automático. De acordo com o gestor, a prefeitura irá realizar o cadastramento daquele imóvel que deixou de ser registrado até a data limite. A partir daí, uma multa será aplicada ao dono do bem e cobrado o imposto dos próximos cinco anos. Se mesmo assim, o proprietário não arcar com os débitos, o imóvel passará a constar em dívida ativa e após um ano o proprietário pode perder o bem, em processo na Justiça. Estes imóveis serão penhorados e encaminhado à leilão. O cálculo será baseado nos gastos de consumo de água e luz e no tamanho do terreno.
Até esta sexta, cerca de 669.583 donos de imóveis já haviam realizado o recadastramento e quase 200 mil o cadastro do bem. Contribuintes que concluíram o processo terão até o dia 30 de outubro pra entregar o documento comprobatório de propriedade do imóvel. Assim, já garantem o desconto de 10% do IPTU em 2014 e 2015. Vale ressaltar que os imóveis com valor de mercado em até R$ 100 mil serão isentos do pagamento.
Dos quatro bairros mais omissos na capital baiana estão Paripe, com 7.384 pendentes; Fazenda Grande do Retiro, com 7.126; Pernambués, pendentes 7.060 cadastros e Tancredo Neves com 5.041 pendências. Já, os bairros campeões de recadastramento foram: Pituba (29.374), Cajazeiras (21.055), Caminho das Árvores (14.347) e Barra (10.229).
A medida principal para intensificar os cadastros são os mutirões que percorrerão bairros da capital. A partir desta segunda-feira (7), uma van itinerante visita o bairro de Águas Claras, em frente à Escola Municipal Francisco Leite, com técnicos da Sefaz que auxiliarão no processo. Os plantões serão das 9h às 17h.
Os contribuintes que não realizarem o recadastramento dentro do prazo, estabelecido pela prefeitura pagarão multa de R$ 412,62 e os isentos de IPTU perderão o benefício.
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Quem não recadastrar o seu imóvel na capital baiana até o próximo dia 15 de outubro poderá perder o bem. A notícia foi dada na tarde desta sexta-feira (4), em coletiva de imprensa, pelo secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo. O gestor ainda ressaltou que já foram identificados os imóveis não cadastrados.
