Ferry Boat: Otto comemora decisão da Justiça contra TWB
Edital de concessão do sistema ainda não tem data de lançamento |
Publicado em 08/10/2013, às 09h20 Juliana Costa (Twitter: @julianafrcosta)
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O secretário de Infraestrutura do estado, Otto Alencar, comemorou a decisão da Justiça, nesta segunda-feira (7), que indisponibilizou os bens da TWB Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos e de três diretores da empresa e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba). Ao Bocão News, o secretário garantiu que quer recuperar os prejuízos causados pela companhia.
“Fizemos a intervenção e encaminhamos ao Ministério Público. Deram a favor e isso é muito importante porque atende aos interesses do estado e da população. Vamos esperar e acompanhar os fatos na Justiça para ver se recuperamos os prejuízo”, afirma.
Em março deste ano, o governo declarou a caducidade do contrato de concessão do sistema ferry boat – que opera na travessia Salvador e Ilha de Itaparica - com a TWB. Um parecer técnico constatou irregularidades cometidas pela empresa. Nesta segunda, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Ruy Eduardo Almeida Britto, decretou a indisponibilidade dos bens por constatar que a concessão pública ocorreu de forma fraudulenta, o que causou prejuízos à população e aos cofres públicos.
O presidente Reinaldo Pinto dos Santos e os ex-gestores da Agerba, Camalibe de Freitas Cajazeira e Renato José de Andrade Neto, não poderão desfazer de seu patrimônio no valor individual de até R$ 52 milhões.
Sistema
Desde a intervenção, o sistema ferry boat é operado pela Internacional Marítima. O contrato, que venceu no último dia 14 de setembro, foi prorrogado por mais três meses. O presidente da Agerba, Eduardo Pessoa, garantiu que o edital definitivo seria publicado ainda este mês, mas o vice-governador negou a estimativa. “O edital não sai em outubro. Vamos fazer uma audiência pública para depois apresentar a licitação”. A data também não foi confirmada.
Já a compra de novas embarcações para o serviço foi confirmada pelo gestor. De acordo com o secretário, a compra está em processo licitatório, mas a chegada delas ainda não tem data definida. “São duas licitações. Uma de pré- qualificação e a outra de preço. Cada uma demora noventa dias. Isso é um absurdo, mas não podemos fazer muita coisa”.
A ideia é que as embarcações cheguem para operar antes do fim do ano. Mas, quem pensa que elas serão novas, engana-se. As embarcações são da Grécia, usadas e paradas desde o inicio da greve na Europa. A diferença está no tamanho. Os barcos gregos podem levar até 200 carros e os atuais 70 por dia.
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O secretário de Infraestrutura do estado, Otto Alencar, comemorou a decisão da Justiça, nesta segunda-feira (7), que indisponibilizou os bens da TWB Construção Naval Serviços e Transportes Marítimos e de três diretores da empresa e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba). Ao Bocão News, o secretário garantiu que quer recuperar os prejuízos causados pela companhia.
