Tribunal de Justiça inicia julgamento da Louos e PDDU

Depois de tanta polêmica, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julga nesta segunda-feira (14) em sessão extraordinária a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei de Ocupação, Uso e Ordenamento do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). 

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Em entrevista ao Bocão News, o presidente do TJ-Ba, Mário Alberto Hirs, confirmou que há a colaboração entre o TJ e a Prefeitura de Salvador para tentar equalizar os problemas. Em setembro houve um  encontro informal entre o prefeito ACM Neto (DEM) e o desembargador. Entretanto, o demista rejeitou que haja pressão do poder público.

Desde o mês de agosto, a prefeitura vem fazendo um trabalho de esclarecimento técnico e histórico em relação ao processo do PDDU aos desembargadores do pleno incumbidos da análise do mérito. As informações são uma solicitação do presidente Hirs, que deseja dar aos colegas arcabouço para fazer o melhor julgamento, uma vez que o TJ acredita que as questões envolvidas na Louos e PDDU são algumas das mais importantes das últimas décadas.

A Louos e o PDDU são instrumentos legais que norteiam o desenvolvimento da cidade, ambos estão suspensos há 80 dias pela Justiça, após ação que contesta a aprovação das matérias na Câmara Municipal

*Nota originalmente publicada às 12h02 do dia 12/10