Uma licitação para a compra de lonas por parte da Prefeitura de Salvador gerou a primeira denúncia de suposta irregularidade contra a gestão de ACM Neto, mas o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou os apelos da empresa. O resultado da análise do mérito foi feita pelo TCM na tarde desta quinta-feira (17).A denúncia foi feita pela empresa Rijota Comércio de Equipamentos Ltda., que alegou irregularidades no processo de licitação. De acordo com as regras da concorrência, quem participasse do processo deveria provar que tinha como patrimônio líquido pelo menos 10% do valor licitado. Para o caso de concorrer a dois ou mais lotes, a empresa deveria provar que dispunha de capital superior à soma dos lotes licitados.
Os empresários da Rijota declararam ter vencido o pregão oferecendo à prefeitura de Salvador os menores preços nos três lotes ofertados pela gestão, mas depois foram declarados inabilitados em dois deles. A desculpa oficial foi a de a Rijota não ter comprovado o patrimônio líquido e que, por isto, não havia garantias da prestação do serviço. O relator do processo, porém, deu razão à prefeitura.
Segundo o TCM, a prefeitura tem direito, diante da Lei das Licitações, de escolher qual o melhor método de garantia em relação às empresas adotar. O Pregão Eletrônico SEMGE nº 032/2013 foi deflagrado pela Secretaria Municipal de Gestão e, após o parecer do TCM, continuará válido.
Publicada no dia 17 de outubro de 2013, às 17h13
