Câmara de Camaçari é multada por gastos excessivos em publicidade
Mais de R$ 600 mil foram pagos a uma agência de propaganda |
Publicado em 17/10/2013, às 18h14 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades em contratos de publicidade, no exercício de 2011. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia na tarde desta quinta-feira (17). Ainda cabe recurso.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, embasado nas ilegalidades praticadas pelo gestor à época, determinou a formulação de representação junto ao Ministério Público e solicitou também encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral.
No parecer, ficou comprovado a realização de elevados gastos com publicidade realizados para a empresa Tuppy Propaganda e Marketing Ltda., no valor de R$ 639.677,45. A empresa foi contratada para “planejar, criar, distribuir, veicular e controlar campanhas publicitárias”, cujos processos não foram devidamente reunidos pelo denunciado.
Vale ressaltar também, que do valor total em questão foram gastos somente entre setembro e dezembro/2011, a significativa quantia de R$ 598.813,55, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal.
O ex-gestor apresentou esclarecimentos e foram acolhidos em parte pela corte, todavia, em relação aos gastos imoderados com publicidade ele não obteve êxito.
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O ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, foi multado em R$ 5 mil por irregularidades em contratos de publicidade, no exercício de 2011. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou parcialmente procedente a denúncia na tarde desta quinta-feira (17). Ainda cabe recurso.
