Transferido de pasta há 60 dias, Manoel Vitório tenta equilibrar as contas do Governo do Estado a partir de diversas ações que vem adotando à frente da secretaria da Fazenda. Quando sentou-se na cadeira, deixando a secretaria de Administração, recebeu o saldo: 660 milhões de reais de dívidas.
Vitório apresentou o balanço do segundo quadrimestre de 2013 em audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, nesta quarta-feira (23). Os deputados estaduais da comissão de finanças e orçamentos se mostraram aflitos com a situação financeira do estado. A principal crítica gira em torno dos atrasos nos pagamentos de empresas que já prestaram serviços e aguardam há mais de seis mesmos o empenho que não chega.
Embora cada caso deva ser analisado individualmente, o secretário atribuiu à troca de sistema o descompasso. “Já estamos resolvendo estas questões”, garantiu. Os parlamentares, os da oposição, se mostraram reticentes, contudo, mantiveram a posição de dar tempo ao novo comandante da pasta.
Sobre a dívida, o secretário afirmou que metade dos 660 milhões de reais, 330 mi de reais, corresponde à necessidade de suplementação ao orçamento de outros poderes – Judiciário e Legislativo -.
Déficit
Dois fatores foram apontados pelo secretário para que a situação financeira tenha alcançado nível atual: a frustração de receita, principalmente, entre 2008 e 2009 e o déficit previdenciário. A previsão para 2014 é de 2.3 bilhões de reais de aporte do Estado, além das contribuições dos servidores, da patronal – que é duas vezes a dos servidores.
Confira a nota enviada pela Sefaz
O Governo da Bahia cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre de 2013, inclusive com a manutenção das despesas com educação e saúde acima do limite mínimo estabelecido pela Constituição Federal. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, assim como ocorre em outros estados, os números apresentados nesta quarta-feira (23), em audiência pública na Assembleia Legislativa pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal.
A avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre, uma exigência da LRF, foi realizada na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Adolfo Menezes. O relatório completo já está disponível neste site, Canal Finanças Públicas.
O secretário da Fazenda destacou a importância de medidas como o ajuste de cotas orçamentárias e o decreto que estabeleceu limites para despesas e manutenção de projetos para o equilíbrio das contas públicas, possibilitando inclusive a regularização do fluxo de pagamentos. "O conjunto de medidas que tomamos e que são monitoradas continuamente já começa a surtir efeito. A previsão é de melhoria desse cenário”, detalhou Manoel Vitório.
Ele ressaltou que a Bahia, como todos os demais estados brasileiros, segue enfrentando dificuldades decorrentes da crise internacional deflagrada em 2008, que provocou frustrações significativas de receitas nos últimos exercícios. Outro fator determinante, lembrou o secretário, é o déficit previdenciário, que vem crescendo ano a ano: o desembolso de recursos do caixa do tesouro, que este ano será de R$ 1,65 bilhão, deve chegar a R$ 2,3 bilhões em 2014.
Saúde e Educação
Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram, no 2º quadrimestre de 2013, o montante de R$ 1,51 bilhão, contra R$ 1,36 bilhão de 2012. Esse total representa 12,24% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.
Já as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos oito primeiros meses de 2013 o montante de R$ 3,23 bilhões, contra R$ 2,7 bilhões do ano anterior. Isso representa 26,17% da receita líquida de impostos, ou seja, acima do limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.
Receitas
As receitas do Estado são divididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados através de impostos, taxas e transferências constitucionais, e receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. As receitas arrecadadas totalizaram R$ 21,17 bilhões e, com relação à previsão anual, alcançaram 59,47% de índice de realização, representando uma variação nominal positiva de 6,70% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Das receitas realizadas nos oito primeiros meses de 2013, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 54,21% e 35,40%, respectivamente. Nas receitas correntes, houve uma realização de 64,17% do previsto para o período, com uma arrecadação de R$ 18,36 bilhões, o que representa um incremento em relação ao ano anterior de 3,06%.
Dentro das receitas correntes, quanto ao seu principal item, as receitas oriundas de tributos, o crescimento nominal foi de 11,56% em relação ao mesmo período de 2012. Os destaques ficaram por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incremento de 15,50%, do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), com variação positiva de 13,64%, e do ITD (Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com crescimento de 114,02%, tudo isso na comparação com os oito primeiros meses de 2012.
No caso do ITD, o resultado ainda é reflexo da medida adotada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) de ampliar a fiscalização desse tributo, com a realização da malha fiscal do imposto. Em dezembro de 2012, a Sefaz-Ba iniciou o cruzamento de informações constantes de seu banco de dados com as informações da Receita Federal, detectando os contribuintes que informaram na declaração do Imposto de Renda terem recebido doação, mas sem o recolhimento do tributo estadual, o que ocasionou a ampliação da cobrança do ITD. Já os números crescentes do IPVA ainda refletem o aumento do consumo no mercado automobilístico, enquanto o ICMS, principal imposto estadual, vem sendo foco de ações especiais de fiscalização e de combate à sonegação fiscal.
Outro item que merece destaque dentro das receitas correntes são as transferências correntes, com participação de 40,8% das receitas correntes realizadas. Elas obtiveram incremento nominal de 3,10%, para um montante de R$ 7,49 bilhões. Dentro das transferências correntes, destacam-se a realização das transferências da União - FPE e SUS, que participam no total com percentuais de 56,60% e 12,02%, respectivamente.
Além disso, existem também as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com um percentual de 22,12% no total de transferências realizadas. No 2º quadrimestre de 2013, o repasse de recursos do FPE atingiu R$ 4,24 bilhões, com um incremento de 7,06%.
Até o 2º quadrimestre de 2013, as receitas de capital atingiram montante de R$ 1,53 bilhão, contra R$ 771 milhões realizados no mesmo período do ano passado. Contribuíram para esse aumento o ingresso de recursos oriundos das operações de crédito com o BNDES (Proinveste) e com o BID (Proconfis), em um total de R$ 1,19 bilhão.
Despesas
As despesas realizadas até o 2º quadrimestre totalizaram R$ 19,32 bilhões, ou 50,68% do valor orçado. Em valores nominais, observa-se um aumento de 7,73%, comparado com o mesmo período do ano anterior. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 44,59% das despesas realizadas, somaram R$ 8,61 bilhões, o que equivale a 61,67% da previsão anual e representa crescimento de 6,16%.
As outras despesas correntes, que contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à manutenção administrativa do Estado e as transferências constitucionais aos municípios, totalizaram R$ 7,19 bilhões, correspondentes a 54,36% do fixado para o ano e um aumento nominal de 4,95%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Já as despesas de capital totalizaram R$ 2,10 bilhões, representada pelos investimentos, com R$ 727 milhões, a amortização da dívida, com valor de R$ 1,33 bilhão, e inversões financeira, no montante de R$ 43 milhões.
Resultado primário e dívida consolidada
O resultado primário do 2º quadrimestre de 2013, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 2,14 bilhões, evidenciando que o desempenho das receitas fiscais cobriu integralmente as despesas fiscais, superior à meta anual estabelecida na LDO de R$ 530 milhões.
A dívida consolidada, ao final do período, apresentou saldo de R$ 14,13 bilhões, sendo R$ 7,27 bilhões originários da dívida interna, R$ 4,62 bilhões da dívida externa e outras dívidas no total de R$ 2,24 bilhões. Comparando-se este saldo com aquele obtido no final do exercício de 2012, verifica-se uma redução de 4,88%.
Nota originalmente postada às 19h do dia 23
