As prefeituras da Bahia devem fechar as portas na sexta-feira (25) e manter apenas serviços básicos em funcionamento. A mobilização partiu da União das Prefeituras da Bahia (UPB) para denunciar a “grave crise financeira das administrações municipais”.
O objetivo é chamar a atenção do Congresso Nacional para a aprovação da PEC 39/2013, que amplia em 2% o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até o momento, 206 prefeituras aderiram ao movimento chamado “SOS Municípios”.
Associações municipalistas de outros quatro estados do Nordeste, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, já articulam os prefeitos para repetir a iniciativa da Bahia.
A PEC
A PEC 39 foi apresentada em agosto pela senadora gaúcha Ana Amélia (PP-RS) e prevê que a União distribuirá mais 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao FPM, a serem repassados no primeiro decêndio do mês de julho de cada ano.
Com a aprovação, serão injetados R$ 7,5 bilhões nos cofres municipais. A matéria está parada no Senado, aguardando designação de relatoria. De acordo com a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, “é preciso uma solução urgente. 80% dos municípios baianos possuem o FPM como principal fonte de receita. Por esse motivo, as administrações estão estranguladas”.
Ela explica ainda que a concentração de recursos na esfera da União, como ficou estabelecido na Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade brasileira, na qual os municípios são responsáveis pela execução dos serviços de saúde, educação, transporte e saneamento básico, por exemplo.
