Auditoria da PPP do metrô será julgada junto com contas da Sedur

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) votou ontem o relatório de auditoria do pré-edital de Parceria Público Privada (PPP) do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (tramos 1 e 2). No entanto, como se trata de informações preliminares, o relatório só passará por apreciação final quando forem julgadas das contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Por dois votos contra um ficou decidido que, como se trata de informações preliminares, o relatório só passará por apreciação final quando forem julgadas as contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur).
O documento de inspeção mostra supostos ônus financeiros parao Estado que poderiam advir da PPP , e a possibilidade de “desconformidade com a lei” . O conselheiro Pedro Lino apresentou voto em separado trazendo à tona o edital da concessão - que sucedeu o documento inspecionado pelo TCE. Ele afirma que o edital apresenta limitações à concorrência, conhecidas como cláusula de barreiras.

A única empresa concorrente para a concessão foi o Grupo Companhia de Concessão Rodoviária (CCR), que assinou o contrato. O Estado investirá R$ 3,4 bilhões na PPP. A concessão é de 35 anos. O relatório apreciado pelos conselheiros, ontem, foi elaborado em dezembro de 2012, ainda com base nas minutas - informações que antecedem o edital propriamente dito.

Sem precipitação

De dezembro de 2012 até o bater do martelo do leilão para a concessão do metrô, o texto das minutas sofreu modificações. A concorrência só foi aberta em abril de 2013. O voto do conselheiro-relator, Gildásio Penedo, portanto, não focou nas modificações. Esse seria o motivo pelo qual não pode considerar “nesse momento” as observações do conselheiro Pedro Lino. Ele afirmou desconhecer as informações levadas ao pleno por Lino. “Os autos da auditoria a que tive acesso não me trazem essa informação. Eu não vi o edital propriamente dito, não posso me manifestar sobre o edital” , disse Penedo.


O conselheiro afirmou que quando o TCE julgar as contas da Sedur “seguramente” essa avaliação será considerada. “O que eu não posso é me precipitar” ,disse ele. O conselheiro Filemon Matos votou com Penedo. Os outros conselheiros estavam ausentes ou impedidos. As informações são do A Tarde.