Eleitores faltosos podem perder títulos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (9) que 1.472.174 eleitores que não compareceram e nem justificaram a ausência nas três últimas votações (1º e 2º turnos de 2010 e 2º turno de 2008) tem prazo até 14 de abril para regulariza a situação perante a Justiça Eleitoral.

Na Bahia, 109.126 eleitores estão nessa condição. Para isso, devem comparecer, nesse período, ao cartório eleitoral mais próximo. Na opção “Serviços ao eleNa Bahia itor”, na página do TSE na internet (www.tse.jus.br), está disponível uma consulta que permite ao eleitor verificar se seu documento está sujeito a cancelamento

De acordo com o TSE, se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça.

Consequências
Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades, segundo o TSE, para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Os eleitores analfabetos, os que à época da eleição tinham entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos não precisam se submeter às regras porque nesses casos o voto é facultativo. Também não estão sujeitos ao cancelamento os títulos dos eleitores portadores de deficiência que impeça o cumprimento das obrigações eleitorais.