Ministro foi acusado de descumprimento de ordem judicial em 2010 |
Publicado em 08/11/2013, às 06h12 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Foram arquivadas as investigações de suposto crime eleitoral cometido pelo ministro dos Transportes César Borges (PR) em 2010. Ele era acusado de descumprimento de uma ordem judicial quando não fez a retirada de uma propaganda irregular. Naquele ano, Borges disputou uma cadeira no Senado pela Bahia.
Segundo o jornal A Tarde, a investigação foi aberta a partir de uma representação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e chegou ao supremo em maio, um mês depois dele se tornar ministro. Com a posse do cargo, o republicano adquiriu o privilégio de ser investigado criminalmente apenas pelo Supremo. Em manifestação enviada ao STF, a então procuradora-geral da República interina, Helenita Caiado Acioli, considerou não haver indícios do envolvimento do ministro nos fatos investigados. Ela alegou que Borges não tinha qualquer conhecimento da ordem judicial.
“Entendendo que o Ministério Público, titular da persecução penal, pela falta de justa causa para o prosseguimento da investigação, cumpre deferir o requerido já que não constam de fato, nos autos, tais provas e sua obtenção por novas diligências seria incerta”, afirmou a ministra Rosa Weber, relatora do inquérito, em decisão tomada no último dia 29 e divulgada ontem no Diário de Justiça Eletrônico.
No entanto, a ministra ressaltou que o arquivamento da questão por falta de provas não impede a retomada das apurações se novos fatos surgirem. Ela determinou a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral baiana a fim de continuar as investigações contra envolvidos que não possuam foro privilegiado.
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Foram arquivadas as investigações de suposto crime eleitoral cometido pelo ministro dos Transportes César Borges (PR) em 2010. Ele era acusado de descumprimento de uma ordem judicial quando não fez a retirada de uma propaganda irregular. Naquele ano, Borges disputou uma cadeira no Senado pela Bahia.
