Emenda impositiva volta à discussão em sessão desta terça-feira (12) |
Publicado em 13/11/2013, às 08h04 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)
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As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram aprovadas pelos deputados estaduais na tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As matérias referem-se aos anos de 2006 e 2007 do TCM e 2008 e 2010 do TCM.
Ainda na sessão de hoje, os parlamentares aprovam o projeto 20.489/2013, referente a doação de um terreno, por parte do Governo do Estado, ao Ministério Público, no município de Santo Antônio de Jesus.
As emendas impositivas voltaram à discussão na sessão desta terça. O líder do DEM no Palácio Luís Eduardo Magalhães, Carlos Gaban, reforçou, mais uma vez, o pedido de votação das emendas impositivas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria de Euclides Fernandes (PDT), já foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal, mas ainda não passou pela apreciação em segundo.
“Eu defendo que copiemos o que está acontecendo em Brasília e coloquemos em votação a PEC na próxima terça-feira (19). Esse projeto é de extrema importância para os mandatos e peço, mais uma vez, que entre em discussão”, reforçou.
O presidente da Alba, Marcelo Nilo (PDT), explicou que o projeto precisa ter as assinaturas dos líderes do governo e da oposição, José Neto (PT) e Elmar Nascimento (PR), respectivamente. “É um projeto polêmico e tenho certeza que será disputado voto a voto, por isso precisamos das assinaturas dos líderes para colocarmos em votação. Se isso ocorrer, me comprometo em pautar”.
A proposta de obrigar o governo do estado a liberar 1% da receita corrente líquida prevista no orçamento para as emendas parlamentares divide opiniões na Casa. Entretanto, Nilo já garantiu que votará a favor, caso o sufrágio empate.
Porém o líder do governo confirmou ao Bocão News que até a próxima semana não assinará o requerimento. “Vamos esperar para ser aprovado no Senado como já está se encaminhando. Depois traremos o debate para cá. É preciso esperar para debater melhor a proposta”.
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As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram aprovadas pelos deputados estaduais na tarde desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). As matérias referem-se aos anos de 2006 e 2007 do TCM e 2008 e 2010 do TCM.
