Na manhã desta quarta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, o projeto de lei que promove uma minirreforma eleitoral. Embora as novas regras não tenham sido aprovadas até 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode considerá-las válidas para as eleições do próximo ano. Isso porque as modificações promovidas pela proposta são de procedimento, o que permite desconsiderar a regra da anualidade - mudanças profundas na legislação eleitoral só podem ser promovidas até um ano antes do pleito. Isso ainda será analisado pelo TSE.
De acordo com a Agência EStado, a reforma proposta, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem sido chamada de "perfumaria" desde o início de sua tramitação. Apesar de tratar essencialmente do formato das propagandas durante o período de campanha - proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes nas ruas ou a pintura de muros - o texto abre uma brecha para doações de empresas concessionárias de serviços públicos.
O projeto veda a permissionários a transferência de dinheiro para campanhas apenas "quando forem os responsáveis diretos pela doação". Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas acionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário façam doações já nas próximas eleições. Atualmente, o governo federal é o principal "sócio" de empresas concessionárias no país - recentemente, lançou o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões.
