TCM investiga contas de ex-prefeito de Uruçuca

Publicado em 15/11/2013, às 11h16 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Auditores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estiveram na última terça-feira (12) na Prefeitura Municipal de Uruçuca, sul da Bahia, para investigar ações do ex-prefeito Moacyr Batista Junior (PP). Foram constatadas irregularidades, desde a falta do Livro de Caixa na Tesouraria até a ausência de cópias de contratos de operações de crédito e consórcios celebrados pela prefeitura.

Um termo de ocorrência foi lavrado com o relatório e a lista dos itens não encontrados pela atual gestão, comandada pela petista Fernanda Silva. De acordo com o termo de ocorrência, o ex-gestor não prestou contas voluntariamente do exercício 2012, em descumprimento ao artigo 70, da Constituição Federal. José de Araújo Freitas Neto e José Miranda Figueiredo, auditores do TCM se reuniram com o controlador municipal, Antônio José Calhau e com o procurador jurídico do município, Bento Lima, e constataram as irregularidades na administração anterior.

Irregularidades do termo de ocorrência

No termo de ocorrência foi relatado a ausência dos livros contábeis no setor de Contabilidade, como o Livro Diário, de Razão, de Receitas e Despesas Classificadas. Na Tesouraria não existia o Livro de Caixa. Na área da administração faltavam os livros de Tombo, de Leis, de Decretos, de Portarias, de Ocorrências e Contratos Administrativos. Já na Receita não se encontrou o Livro da Dívida Ativa.

Os auditores do órgão técnico não encontraram também, na sede da prefeitura, documentos importantes como o inventário contendo a relação dos respectivos valores de bens, créditos e importância constante do ativo permanente e realizável, indicando a alocação de bens e números dos respectivos tombamentos. Não foi achado ainda o termo de conferência de caixa lavrado no último dia do mês de dezembro de 2012, por comissão designada pelo prefeito; nem o original ou cópia autenticada legível de extratos registrando os saldos bancários do último dia útil do mês de dezembro de 2012.

O TCM também não encontrou cópias de contratos de operações de crédito e consórcios celebrados no exercício; demonstrativo contendo o último lançamento das receitas e despesas no livro caixa; relação de valores e restos a pagar; cópia das atas das audiências públicas; prestação de contas dos fundos especiais, e o balanço orçamentário, financeiro e patrimonial da prefeitura.

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