Empresa que fez doação ilícita em campanha recebe multa de R$42 milhões

A Procuradoria Eleitoral é a quarta em matéria de movimento processual no Brasil, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. “Mesmo assim, certos números meus ultrapassaram esses lugares. Em 2010, na eleição majoritária (presidente, governador, senador e deputados), fomos a primeira em número de ações por propaganda antecipada. O índice de condenação foi de quase 100%”, revela o procurador regional eleitoral, Sidney Madruga, em entrevista ao jornal A Tarde. 

O procurador regional eleitoral na Bahia Sidney Madruga despediu-se ontem da função ajuizando 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária. Entre os alvos estão prefeita, vice-prefeitos e 54 vereadores do interior. Aos maus políticos, adverte: permanecerá como procurador eleitoral substituto.

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Em 2010, segundo Madruga, foram 749 ações movidas pela PRE por doações ilícitas na campanha eleitoral. “Algo que não se repetirá jamais. A lei diz que se pode doar, no caso de pessoa física, até 10% do rendimento auferido no ano anterior à eleição. Pessoa jurídica, 2%”, afirma o ex-procurador eleitoral. E segue. “Esse é o verdadeiro “caixa-dois camuflado” das eleições”.

Multa milionária 

“Tivemos aqui empresas doando para todos os diretórios estaduais, municipais, nacionais, de todos os partidos políticos. Uma parte doações lícitas; outra, ilícitas. As irregulares foram apenadas. Nós conseguimos uma ação aqui, da qual não posso dar muitos detalhes, pois corre em sigilo judicial, que resultou numa multa de R$ 42 milhões. É uma empresa que doou e ultrapassou em R$ 9 milhões o limite permitido por lei. É um recorde em termos de multa no Brasil relacionada com a doação ilícita”, exemplifica Madruga.


Em quatro anos á frente da PRE na Bahia, Sidney Madruga também conta os casos mais bizarros de compra de votos. Vai de acordo financeiro que não foi cumprido, até mobilia de sanitário. “Houve um candidato a vereador que ofereceu R$ 30 por voto e só deu R$ 10 ao eleitor. Depois de eleito, não pagou os R$ 20 aos eleitores que foram lhe cobrar. Depois, os enganados foram reclamar na Justiça. Outro comprou voto com vasos sanitários”.