Condomínio proíbe circulação de animais em área externa
Vereador quer interferência do poder público |
Publicado em 22/11/2013, às 09h49 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Alguns moradores do condomínio Città Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, estão indignados com a proibição de circulação de animais no local. A administração teria implantado a medida com uma cobrança de R$ 300, equivalente à taxa condominial, para quem for visto passeando com seus bichos domésticos, mesmo que sejam de pequeno porte.
De acordo com alguns moradores, a pauta não foi discutida em assembleia geral do condomínio. Porém, a administração do conjunto reservou uma área somente para animais. Os condôminos com animais de estimação consideram a área pequena para a circulação dos bichos.
O vereador Marcell Moraes (PV) interferiu na situação e solicitou ao poder público uma solução. De acordo com a assessoria do vereador, o verde emitiu uma notificação aos síndicos exigindo que seja suspensa a medida, pois ela fere os alicerces da Constituição Brasileira, em seu Art. 225, inciso VII, que garante o direito de ir e vir aos proprietários, estendendo-se aos animais de suas responsabilidades.
“Nossa Carta Maior não permite que condomínios proíbam a circulação dos animais domésticos nas áreas externas. Já enviei uma notificação aos responsáveis pelo conjunto para que eles desfaçam a irregularidade e falta de respeito que cometeram. Esperamos que façam isso voluntariamente, caso contrário, teremos de usar os meios jurídicos para garantir o direito dos moradores e dos animais. Nesse condomínio são quase 380 apartamentos, mais de mil moradores e centenas deles criam animais domésticos”.
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Alguns moradores do condomínio Città Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, estão indignados com a proibição de circulação de animais no local. A administração teria implantado a medida com uma cobrança de R$ 300, equivalente à taxa condominial, para quem for visto passeando com seus bichos domésticos, mesmo que sejam de pequeno porte.
