Governo define nova modalidade de cobrança da taxa de incêndio

Publicado em 25/11/2013, às 18h31 Juliana Nobre (Twitter: @julianafrnobre)

O impasse sobre a cobrança da taxa de incêndio pode ter chegado ao fim. Na tarde desta segunda-feira (25), o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), José Neto (PT), se reuniu com o Corpo de Bombeiros e representantes de instituições empresarias para concluírem a minuta do projeto de lei. Porém, o líder garantiu que não será necessária uma nova matéria. “Vamos mudar a lei com emendas e não com um novo projeto”.

As emendas derrubam os critérios de cobrança que era veiculada à conta de energia elétrica, às pessoas físicas e condomínios. Agora, apenas pessoas jurídicas farão o pagamento, através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE), atendendo a uma reivindicação da oposição. A base de cálculo passará a ser por “megajoule”.

A Taxa de Combate à Incêndio do Estado da Bahia foi criada pela Lei 12.605, aprovada em 2012 , com o argumento de estruturar o Corpo de Bombeiros. A oposição julgou inconstitucional devido a cobrança feita para quem utilizava ou não o serviço. De acordo com o líder da oposição, Elmar Nascimento (PR), caso o governo não fizesse as alterações, a questão seria levada à Justiça.

Já o deputado Bruno Reis (PMDB) chegou a requerer a devolução de R$ 6 milhões pagos pelos contribuintes este ano. Sobre o fato, Zé Neto afirmou que a questão não entrou no debate, já que a lei ainda está em vigor. “Não vamos tratar sobre isso, apenas sobre as modificações e a regulamentação da lei”.

A proposta deve ser analisada na Comissão de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (26), na Alba.

Classificação Indicativa: Livre