Publicado em 28/11/2013, às 20h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
Na sessão desta quinta-feira (28) no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), as contas da prefeitura de Itanagra foram rejeitadas na gestão de Percídio Ribeiro dos Santos, responsável pelo período de 01/01 a 26/04, e de Valdir Jesus de Souza, no período 27/04 a 31/12, atinentes ao exercício de 2012.
O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, mais de R$ 3 milhoes em face da ausência de prestação de contas deste valor, e multa no importe de R$ 38.065,00.
Ao segundo, foram aplicadas multas de R$ 28.800,00, equivalente a 30% de seus vencimentos anuais, pela não publicação dos relatórios de gestão fiscal e não redução da despesas com pessoal, e de R$ 20.000,00, pelas falhas remanescentes no relatório, além de restituição ao erário de R$ 897,23. Ambos terão representação formulada e encaminhada ao Ministério Público Estadual.
Ainda foram encontradas irregularidades na arrecadação a receita, falta de aplicação devida para a Educação e super aplicação em despesas com pessoal.
Já as contas da prefeitura de Nova Canaã, sob a gestão de Marival Neuton de Magalhães Fraga, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas devido a o não encaminhamento de processos licitatórios e processos de dispensa e/ou inexigibilidade, de fragmentação da despesa, caracterizando fuga ao procedimento licitatório, e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante das irregularidades, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao MP contra o gestor e imputou o ressarcimento de mais de R$ 800 mil ao erário municipal, com recursos pessoais.
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