Prefeitura estuda recorrer decisão sobre cobrança em estacionamentos

Publicado em 03/12/2013, às 08h51 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade da cobrança do uso do estacionamento nos centros comerciais. Isso significa dizer que em breve os estacionamentos dos Shoppings Centers de Salvador poderá ser cobrado. O fundamento jurídico da decisão é o de que compete privativamente à União legislar sobre matéria de Direito Civil, nos termos fixados pela Constituição Federal.

No entanto, em contato com o superintendente da Sucom (Superintendência do Uso, Controle e Ordenamento do Solo), Silvio Pinheiro, o órgão não descartar levar o processo adiante. “Estamos estudando se existem medidas cabíveis para ver o que a gente pode fazer ainda. Mas, no limite, para que a prefeitura não seja penalizada. Faremos isso dentro de critérios lógicos”, assegura.

A Sucom aguarda agora uma análise do setor jurídico para avaliar se cabe ou não mais recursos. A intenção é que a cobrança não seja executada. *Com informações do Tribuna da Bahia.

Classificação Indicativa: Livre