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No mês de outubro, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a criação da Fundação Cosme de Farias, que implantará a TV aberta da Casa a partir do ano que vem. O projeto, porém, é questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo que considera uma série de inconsistências que o tornam inviável.Segundo o projeto, a fundação terá 12 cargos comissionados ao custo de R$ 3 mil até R$ 8,5 mil cada um. Entretanto, o MP considera inconsistente que não haja previsão de patrimônio próprio para a entidade e também a criação de cargos efetivos, uma vez que todos são de confiança. Por fim, considera que as remunerações são muito altas.
De acordo com a promotora Rita Tourinho, uma pessoa jurídica não pode ser feita apenas de diretoria, assessoria e chefia, todos de livre nomeação. Em entrevista ao A Tarde, ela alega que não há possibilidade de manter o projeto como está. A matéria foi aprovada em 23 de outubro e aguarda apenas análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para obter sua redação final.
Vereadores de todas as colorações da casa entraram na polêmica e disseram que não souberam do projeto, apesar de tê-lo aprovado. Eles alegam que as matérias por vezes passam muito rápido pelo crivo dos edis e que por vezes há a ocasião de um projeto passar despercebido, sem ter qualquer debate relativo a ele. O vereador do PTB Edvaldo Brito argumenta que o atual regimento é o que leva a esta situação e que as regras da casa precisam mudar urgentemente.
Publicada no dia 4 de dezembro de 2013, às 18h25
