Câmara aprova contas de São Francisco do Conde

Publicado em 06/12/2013, às 06h24 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Por 11 votos a dois, a Câmara Municipal de São Francisco do Conde aprovou, na últiima terça-feira (3), as contas de exercício de 2011 da prefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim (PT).

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) apresentou relatório reprovando o que considerou gastos imoderados. Porém, segundo análise dos vereadores, juridicamente, não houve improbidade ou erro, mas, discordância em relação aos percentuais das despesas com pessoas e ações importantes para a dinâmica do município.

Já sobre a rejeição das finanças de 2012, Rilza não deixará por menos. A gestora disse, nesta quarta-feira (4), que irá recorrer da decisão do pleno do órgão.

De acordo com a petista, o Tribunal havia feito a mesma análise para as contas de 2011, que na sessão desta terça (3) a Câmara Municipal aprovou, por 11 votos a dois, entendendo que “os gastos imoderados, apontados pelo TCM, juridicamente, não indicam improbidade ou erro, mas discordância em relação aos percentuais das despesas com pessoas e ações importantes para a dinâmica municipal”.

Rejeição - Na sessão desta terça-feira (03/12), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de São Francisco do Conde, na gestão de Rilza Valentim de Almeida Pena, referentes ao exercício de 2012.

O relator do parecer, Conselheiro Francisco Netto, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra a gestora, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 232.916,51, e imputou multa máxima de R$ 38.065,00.

Postada às 15h17 do dia 05 de dezembro

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