Votação na Assembleia leva 16 horas e termina às 8h30 da manhã de hoje

Publicado em 18/12/2013, às 10h00 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

Terminou hoje, as 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, a sessão que começou às 14h45 de ontem. Após uma série de obstruções da oposição, finalmente foram votados e aprovados dois projetos: o que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom) e o que reclassifica as promotorias do Ministério Público da Bahia.

Mais polêmico, o primeiro também trata de mudanças na recém-criada taxa de incêndio. Segundo o líder governista ZéNeto, após a sanção do governador Jaques Wagner, o imposto passará a ser pago anualmente pelos consumidores comerciais ou industriais (CNPJ) e por pessoas jurídicas sendo estabelecido por faixas de megajoules (MJ) e não mais por Kw/h conforme previa o projeto original. Esses valores serão calculados com base na área construídas e capacidade de geração de calor de acordo com norma técnicas específicas, através de tabela estabelecida na Lei.

Pessoa física (casas residenciais) estará isenta da taxa, e a primeira faixa que atinge os pequenos e micro empresários com até 20 MJ também.

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