Ministério vai liberar mais recursos para a saúde dos presos
Portaria que institui política de saúde para detentos é publicada no Diário Oficial |
Publicado em 03/01/2014, às 22h13 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.
A adesão será por meio da assinatura de um termo de adesão e será garantida uma complementação de repasse de recursos da União a título de incentivo. Para formalizar a adesão será preciso elaborar um plano de ação para atenção à saúde dos presos.
Os entes federativos terão prazo até 31 de dezembro de 2016 para efetuar as medidas de adequação de suas ações e serviços para que a política seja implementada de acordo com as regras previstas.
A portaria define como pessoas privadas de liberdade no sistema prisional aquelas com idade superior a 18 anos e que estejam sob a custódia do Estado em caráter provisório ou sentenciados para cumprimento de pena privativa de liberdade ou medida de segurança.
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Os estados, municípios e o Distrito Federal devem aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para garantir aos detentos atendimento pelo Sistema Único de Saúde. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3). A nova política amplia o atendimento e o repasse de recursos da União aos estados, Distrito Federal e municípios, de acordo com o Ministério da Saúde.
