No final de março o projeto da Lei Antibaixaria fará dois anos de aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia. A norma, que proíbe o Estado de contratar bandas que usem linguagem misógina em canções, causou grande polêmica e ajudou a projetar o trabalho da deputada estadual Luiza Maia (PT). Segundo ela, o balanço do período é positivo e o projeto tem ajudado a quebrar paradigmas.Entretanto, Luiza Maia reconhece que a pressão e a celeuma em torno do projeto não foram suficientes para viabilizar sua regulamentação por parte do Governo do Estado. Por conta disto, não existe ainda um órgão que esteja diretamente designado a fazer a fiscalização e aplicação da Antibaixaria na Bahia. Da mesma forma, o dinheiro que provém das punições não tem destino definido.
Assim, os próprios grupos informais de apoio ligados à deputada têm feito a fiscalização da lei. O grupo, batizado “Observatório da Lei Antibaixaria”, recebe denuncias e fiscaliza festas populares em diversos municípios. “O governador precisa me ajudar e regulamentar a lei. É só me dizer quem fiscaliza a lei e para onde vai o recurso”, explica. O que a parlamentar não explica, porém, é por que tal regulamentação ainda não saiu.
Segundo Luiza Maia, a lei tem uma atuação pedagógica que é mais importante do que a fiscalização em si. Para a petista, a punição dos grupos misóginos exemplifica que se trata de um comportamento reprovável e as novas gerações vão, pouco a pouco, absorvendo determinadas ideias, e abandonando séculos de construção machista e de maus tratos às mulheres. O exemplo da lei, ela afirma, já fez com que pelo menos outros 40 municípios fizessem leis idênticas.
“Não é uma lei que vai mudar uma cultura de 500 anos esculhambando as mulheres, botando a gente lá para baixo. Não é uma lei que vai resolver isso. Até porque tem muita gente que diz que tem mulheres que ouvem as músicas. Mas [elas fazem isso porque] ainda não têm consciência do quanto isto nos agride. Ele também é para educar e ajudar a conscientizar estas pessoas”, explica.
Publicada no dia 21 de janeiro de 2014, às 16h19
