Caixa Preta: SSP se nega a divulgar contratos de aluguéis de veículos com a LM
Após denúncia de Carlos Gaban, órgão sugeriu que reportagem recorresse à Lei de Acesso à Informação |
Publicado em 24/01/2014, às 06h28 Marivaldo Filho (Twitter: @marivaldofilho)
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Na inauguração do site Transparência Bahia, o governador Jaques Wagner falou que o estado vivia “um singular momento político” e ganhava um instrumento de consulta e acompanhamento da aplicação dos recursos estaduais. Apesar da expectativa, achar detalhes sobre os valores gastos com contratos não é uma tarefa fácil. Após o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) denunciar valores superfaturados dos alugueis de veículos com a empresa LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA, a reportagem do Bocão News vem tentando recolher informações e abrir o que o parlamentar chama de “caixa preta”.
Através do site Transparência Bahia, não é possível achar a quantidade de automóveis envolvidos em cada transação e, muito menos, a marca dos automóveis contratados. Só com os valores dos contratos e sem a quantidade de veículos, o que era para ser transparente se torna completamente obscuro. Fica impossível dimensionar e estabelecer alguma comparação entre os preços contratados pelo Governo do Estado e os valores de mercado.
Em contato com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia para tentar recolher detalhes dos contratos que a pasta mantém com a LM, foi pedido à reportagem que formalizasse a solicitação através de um email com a promessa de que a quantidade e a marca dos veículos envolvidos em cada contrato, seria disponibilizada ao site.
Após dias de espera, uma resposta: a SSP não disponibilizaria mais as informações sobre os contratos com a LM e a reportagem teria que recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI), que demora, em média, vinte dias.
Enquanto os detalhes dos contratos não são divulgados através da LAIm o deputado Carlos Gaban continua insistindo que existem irregularidades nos aluguéis de carro da LM Transportes, Serviços e Comércio LTDA. “Os automóveis que prestam serviço aos órgãos do Governo do Estado são alugados a preços exorbitantes para a LM”, declara Gaban.
Além dos gastos com o aluguel de veículos, o parlamentar criticou a falta de estrutura da LM para fazer a manutenção dos automóveis no interior do estado.
“Essa empresa não tem a mínima condição de recuperar os carros nas cidades do interior. Já tive informações de que é rotineiro os veículos ficarem parados por falta de manutenção e o governo do estado continua pagando. O volume de carros alugados só da LM é gigantesco e o governo, quebrado, tira do próprio bolso”, afirmou.
A reportagem entrou em contato com a promotora do Ministério Público do Estado da Bahia, Rita Tourinho, que também prometeu apurar a denúncia feita pelo deputado estadual Carlos Gaban.
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