SPU desmente ordem para retirar baianas das praias

Equanto a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) tirou o corpo fora sobre a possível retirada das baianas de acarajé das praias de Salvador, informando não ter competência sobre os tabuleiros, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp) anmuncia que vai regulamentar a atuação das baianas de acarajé na orla de Salvador.

De acordo com a Sesp, a medida atende solicitação de licenciamento da Associação das Baianas de Acarajé, Mingau, Receptivo e Similares do Estado da Bahia (ABAM), obedecendo condições de comercialização e higiene. As baianas terão licença para vender  os alimentos típicos da culinária baiana,entre eles acarajé, abará, vatapá, cocada, bolinho de estudante e mingau, dentro de critérios estabelecidos na legislação  municipal e pela Vigilância Sanitária.

Em notadistribuída aà imprensa, a SPU infroma que a regulamentação do comércio das baianas de acarajé é de total responsabilidade da prefeitura.

Esclarece a nota que, como as estruturas são removíveis diariamente o controle dos tabuleiros nas praias não é de sua atribuição. A superintendência informou que só interviria caso se tratasse de estruturas permanentes nas areias, a exemplo de alvenarias. “Ressaltamos que em nenhum momento foi mencionada pela SPU-BA a realização de ações para a retirada das baianas ou mesmo uma proibição para o exercício de suas atividades, visto que a União, com esta atitude, estaria usurpando a autonomia municipal”, destaca a nota.

Por fim a superintendência ressalta que o órgão reconhece a "importância do ofício das baianas de acarajé, no tocante à cultura e a identidade do estado, e coloca-se inteiramente à disposição”.

Diante do esclarecimento da SPU, a vereadora Olívia Santana (PC do B) criticou a postura da prefeitura com relação ao episódio. Em pronunciamento na Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (21), quando leu a nota emitida pela SPU, na qual o órgão federal desmente a prefeitura de Salvador, afirmando que em nenhum momento solicitou a retirada das baianas ou a proibição para o exercício das atividades, Olívia lamentou "desconhecimento" da legislação por partedo prefeito.

Para ela, isso reafirma a falta de preparo do prefeito João Henrique para gerir Salvador. "Ele desconhece as leis da cidade e quer responsabilizar a União por uma decisão sua. As atividades das baianas são regulamentadas por meio do Decreto Municipal 12.175/98”, assinalou a vereadora.