Política

Deputados alteram PEC e votam orçamento

Imagem Deputados alteram PEC e votam orçamento
Enfim, o ano legislativo de 2013 terminará  |   Bnews - Divulgação

Publicado em 28/01/2014, às 16h32   Luiz Fernando Lima (Twitter: @limaluizf)


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A expectativa na Assembleia Legislativa da Bahia é de que o ano de 2013 seja encerrado nesta terça-feira (28) com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 . Os líderes de bancadas Elmar Nascimento (oposição) e José Neto (governo) têm um acordo prévio para concluir os trabalhos que incluem, ao menos, outras três matérias.
Contudo, antes de iniciar a votação do orçamento, os deputados terão que corrigir um erro no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu a emenda impositiva. Na última sessão plenária os parlamentares chegaram a um consenso que estabelecia o valor de 1.2 milhão de reais para cada um distribuir em emendas. Este quantitativa representaria 0.6% da receita corrente liquida do estado.
A proposta original, de autoria do deputado Euclides Fernandes, determinava que 1% fosse destinado às emendas. O alinhamento, no entanto, alterou o texto original e o relator Fabrício Falcão escreveu os 0.6%. O que não havia sido dito é que o valor  tomado como base era hipotético.
Isto significa dizer que para que as emendas dos deputados respeitem o valor acertado entre os líderes, o percentual deve ser 0.33. Zé Neto garante que na hora do acordo deixou claro que se fosse necessário reajustar para mais também o faria. 
Já o líder da oposição colocou a culpa nos governistas e também no colo deles obter os 38 votos necessários para ajustar a PEC. O petista nega que tenha ocorrido displicência, entretanto, ao mexer na Constituição era de se esperar números concretos e fechados. 
Projetos  - Nesta tarde/noite ainda serão votados: o projeto que institui o conselho estadual de defesa da população LGBT; o que institui a política estadual para a população de rua; e o chamado Anticalote.

Classificação Indicativa: Livre

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