Relatório da OAB indica irregularidades no reajuste do IPTU

Publicado em 01/02/2014, às 06h54 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), apresentou, nesta sexta-feira (31), um relatório sobre as inconstitucionalidades formais e materiais no projeto que reajustou o IPTU. A entidade, no entanto, não decidiu se vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça.

O presidente da OAB baiana, Luiz Viana Queiroz , em contato com a reportagem do Bocão News, revelou que uma reunião foi agendada para a próxima segunda-feira (3), com o prefeito ACM Neto (DEM). Na próxima sexta-feira (7), é a vez do conselho máximo da entidade se reunir para decidir se ajuíza a ação.

“Vamos apresentar as nossas questões ao prefeito. Tendo em vista a receptividade da última reunião quando discutimos alguns postos do ISS, tenho a esperança de que trate com sensibilidade este caso”.

De acordo Viana, foram identificados tanto na tramitação do projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de Salvador quanto a violação da proporcionalidade da capacidade contributiva.

“A OAB acredita que é direito da prefeitura reajustar a base de cálculo do IPTU, a questão é que não é possível fazer a revisão de mais de 10 anos em três”, afirma Luiz Viana.

O presidente faz questão de reafirmar que não há nenhuma implicação política. O relatório foi fruto de um exame técnico produzido pelo especialista Oscar Mendonça.

Nas últimas semanas diversas associações, empresários e cidadãos têm se manifestado a respeito do aumento vertiginoso do imposto. A base de cálculo tem assustado os moradores.

Publicada no dia 31 de janeiro de 2014, às 15h34

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