Publicado em 05/02/2014, às 10h21 Luiz Fernando Lima (twitter @limaluizf)
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Menos de um mês após assistir a derrubada da PEC 134 que pretendia antecipar cinco anos de royalties, algo em torno de 2 bilhões de reais, o governador Jaques Wagner (PT) enviou para Assembleia Legislativa outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC), inscrita agora como 136, com o mesmo conteúdo.
As diferenças da primeira proposta para a publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (4), que teve a aprovação de 37 deputados ( eram necessárias 38), são duas: a numeração protocolar e a tramitação. A promessa é de que sejam cumpridos os prazos legislativos.
A redação do Bocão News apurou que desta vez a PEC passará pelas comissões temáticas e será discutida pelos parlamentares. De acordo com o líder do DEM na Casa, Carlos Gaban, a leitura do texto foi feita nesta terça e agora corre o prazo de 10 dias para a sugestão de emendas.
“É um governo que além de irresponsável é incoerente. Irresponsável por comprometer quatro anos do futuro governador (o primeiro ainda na gestão Wagner). Ainda que digam que uma espécie de empréstimo. Quando ele faz isso, confessa que está errado”.
De acordo com Gaban, a incoerência está ligada a outro fato: quando fizemos o acordo junto a prepostos da secretaria do Planejamento e deputados governistas ficou acordado que a verba para as emendas impositivas seriam retiradas da fonte 00. Na última hora mudaram o texto para tirar do fundo de previdência 75 milhões de reais.
O líder do DEM garante que haverá discussão em todas as comissões e que a obstrução no plenário pode ser considerada como certa. “Não concordamos e achamos um absurdo”. A declaração é um prenuncio de que o prazo de 30 dias trabalhado pelo governo não deve ser cumprido.
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