TJ-Ba deve julgar PDDU e Louos na quarta-feira

Nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Justiça da Bahia deve julgar a modulação da Lei do Ordenamento do Uso do Solo (Louos) e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Essa seria a primeira grande missão sob o comando do presidente da Corte, desembargador Eserval Rocha.

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Devem participar do julgamento como ‘amigos da Corte’ representantes de entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, Associação dos Dirigentes d Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-Ba), a Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs).


O processo envolvendo o PDDU e a Louos virou uma novela, após o Ministério Público da Bahia contestar que as leis foram aprovadas se a devida participação da sociedade. A Louos foi aprovada na Câmara e dezembro de 2011.

*Nota do dia 7 de fevereiro