Lixo de Feira: MP é acionado após prefeitura não divulgar detalhes de editais
Novas propostas serão apresentadas no próximo dia 10 de fevereiro
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Publicado em 09/02/2014, às 06h21 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)
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A Prefeitura da cidade de Feira de Santana, a cerca de 108 km de Salvador, lançou três editais de licitação para o serviço de limpeza pública e aterro sanitário do município. Os contratos no valor de mais de R$ 130 milhões têm duração de 36 meses, e são destinados ao serviço de limpeza pública e aterro sanitário do município. A divulgação acontece após a justiça determinar à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare Serviços Ambientais S/A, em Feira.
Ao saber da divulgação dos editais, o advogado André Marques, solicitou a comissão de licitação do município cópias dos referidos editais, com base na Lei de Acesso a Informação (Lei n º 12.527). No entanto, a presidente da comissão Adriana Estela Barbosa Assis, teria negado o acesso aos documentos.
Contrariado, o advogado ingressou na última quinta-feira (6) com representação junto ao Ministério Público solicitando a imediata suspensão do processo licitatório e a abertura de inquérito contra Adriana Assis por improbidade administrativa.
No documento, ele diz que “em resposta a solicitação, a presidente da comissão, encaminhou o ofício nº. 070/DLC/2014 negando as cópias de tais editais, sob a insignificante justificativa de que em tais editais estão sendo apresentados vários questionamentos em relação às regras definidas. Ora, há uma clara arbitrariedade na ação da presidente, haja vista, o fato de serem apresentados questionamentos em relação aos editais, de forma alguma justifica a não entrega das suas cópias. Pois os mesmos são de total interesse público. A falta de apresentação das cópias dos editais, configura-se como uma clara infração aos princípios administrativos da Transparência e da Publicidade”, descreve.
Ele ressalta que o portal de informações da prefeitura, na internet, também não disponibiliza os documentos referentes ao processo licitatório. “Tal situação se demonstra demasiadamente estranha, pois os serviços ofertados em tais licitações são de total interesse público, além de serem serviços de grande retorno econômico para as empresas vencedoras. Ora, qual o interesse teria a prefeitura de agir com falta de transparência em tais processos licitatórios?”, pontua.
No documento enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) ele pede que seja investigado “a possível ilegalidade dos editais de limpeza urbana e coleta de resíduos, para que o interesse público não seja violado, para favorecimento de eventuais particulares”. As propostas serão apresentadas no próximo dia 10 de fevereiro.
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A Prefeitura da cidade de Feira de Santana, a cerca de 108 km de Salvador, lançou três editais de licitação para o serviço de limpeza pública e aterro sanitário do município. Os contratos no valor de mais de R$ 130 milhões têm duração de 36 meses, e são destinados ao serviço de limpeza pública e aterro sanitário do município. A divulgação acontece após a justiça determinar à imediata suspensão das atividades do aterro da Sustentare Serviços Ambientais S/A, em Feira. 
